eSocial

Por Guy Holland, CEO da integrarTI

Obrigatório no Brasil desde 08 de janeiro de 2018, o eSocial é um programa do governo federal que tem como principais objetivos reduzir a burocracia enfrentada pelas empresas, assim como aumentar a produtividade e fornecer aos trabalhadores uma maior transparência no acesso aos seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Para o governo, o eSocial facilita o processo de fiscalização das organizações e, ainda, melhoras as políticas públicas.

Neste mês de maio, entrou em ação a terceira fase do eSocial, destinada apenas a empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões. Apesar de ter entrado em vigor no dia 1º de maio, conforme definido pelo calendário na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº3, de 29 de novembro de 2017, o web service ficou disponível para recebimento de informações apenas em 08 de maio, com a versão 2.4.02 do leiaute, incluindo ajustes constantes nas Notas Técnicas nº 1, 2 e 3. A medida visou tornar o funcionamento do programa melhor.

Para as empresas deste primeiro grupo de entregas, as orientações são de que os dados dos eventos de folha de pagamento, os chamados eventos periódicos, que deverão ser enviados abranjam o mês todo. Além disso, caso haja algum desligamento de funcionário entre os dias 1º e 07 de maio, esse deverá ser informado ao sistema a partir do dia 08. Os eventos não periódicos, como admissões, afastamentos, férias, entre outros, são recebidos normalmente pelo sistema.

Quanto às organizações do segundo grupo de entregas, que são as demais empresas privadas, assim como atuantes do Simples Nacional, MEIs e pessoas físicas que possuam empregados, a data válida para início do programa, ou seja, da primeira fase, é 1º de julho. Essa primeira etapa contempla apenas o cadastro do empregador e tabelas, mas é importante que as empresas estejam atentas para os prazos, pois estão sujeitas a penalizações caso não cumpram com suas responsabilidades.

Para que sua empresa não seja prejudicada com as entregas das obrigações, avalie a adoção, implantação ou atualização de uma solução de automação fiscal e simplifique seus processos.

Por Guy Holland, CEO da integrarTI – consultoria independente, especialista em implantação, atualizações, suporte, desenvolvimento e treinamento nos principais ERPs de mercado. Canal de vendas homologado para SAP Business One pela Ramo Sistemas. A integrarTI conta com profissionais com mais de 10 anos de experiência no ERP Protheus da TOTVS®, e TAF, e pode apoiar sua empresa nas entregas das fases do eSocial.

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