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Reforma Tributária 2025: IVA Dual, Imposto Seletivo e Transição até 2033 — o que muda para tecnologia e pequenos negócios

# Reforma Tributária 2025: O Que Mudará Para Empresas de Tecnologia e Pequenos Negócios

A Reforma Tributária brasileira prevista para 2025 inaugura um novo capítulo na gestão de impostos do país, especialmente para empresas que operam com tecnologia, ERPs, CRMs e BI. O novo arranjo promete simplificação, redução de burocracia e maior justiça fiscal, porém também exige atenção às adaptações estratégicas e operacionais — sobretudo para pequenos negócios e fornecedores de tecnologia. Conhecer as mudanças, desde o IVA dual ao novo Imposto Seletivo, é essencial para orientar decisões e garantir competitividade no médio e longo prazo.

## Estrutura da Nova Tributação: O IVA Dual

O cerne da reforma é a substituição de cinco impostos incidentes sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um modelo baseado em Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto por dois tributos principais:

– **IBS (Imposto sobre Bens e Serviços):** gerido por estados e municípios;
– **CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços):** de competência federal.

Ambos terão a lógica de não cumulatividade plena — todos os créditos de impostos pagos no ciclo anterior poderão ser abatidos, promovendo uma cadeia produtiva mais justa e evitando efeitos cascata. Além disso, passa a vigorar a tributação no destino, ou seja, o imposto incide onde ocorre o consumo do produto ou serviço, e não mais onde foi produzido ou vendido.

Para empresas que usam ERPs e soluções de BI, esta mudança terá impacto imediato na automação dos cálculos tributários, integrando rotinas antes fragmentadas pela diversidade de legislações estaduais e municipais.

## Fim da Complexidade: Simplificação e Transparência

A característica mais celebrada por especialistas é a significativa redução da complexidade tributária. Departamentos fiscais e contábeis serão capazes de otimizar processos, diminuir margem de erro e destinar mais tempo a decisões estratégicas do que ao preenchimento e interpretação de guias e legislações díspares.

Em sistemas de ERP, a consolidação dos impostos facilitará a parametrização e manutenção das regras fiscais. Isso se traduz em menos customizações específicas por UF ou município, o que, historicamente, encarece e dificulta a escalabilidade tecnológica, principalmente para empresas fornecedoras de softwares de gestão.

Já o BI ganhará transparência e previsibilidade, pois os dados coletados terão maior uniformidade e facilitará análises comparativas, simulações de cenários e avaliações de performance tributária.

## Período de Transição: Convivência de Dois Modelos

A implementação da reforma será gradual, iniciando-se em 2026 e finalizando em 2033. Nesse período, empresas deverão operar simultaneamente o sistema antigo e o novo, um desafio de gestão que exigirá atualização contínua dos sistemas de informação, treinamento das equipes e reavaliação de processos internos.

Empresas de tecnologia que fornecem ERP ou consultoria devem orientar e apoiar clientes neste momento, incluindo rotinas automatizáveis de reporte duplo, rastreamento de créditos tributários e integração de documentos eletrônicos nas duas lógicas fiscais distintas. A capacidade de adaptação rápida será diferencial competitivo no mercado.

## Pequenos Negócios: Oportunidades e Desafios

A reforma promete oportunidades importantes para pequenos negócios: simplificação das obrigações acessórias, redução de burocracia e incentivo à formalização, fatores vitais para iniciar e crescer de forma sustentável.

No entanto, o setor de serviços — tradicionalmente com carga tributária mais baixa — pode sentir aumento dos custos, pois a alíquota do novo sistema tende a ser maior do que a média atual em muitos segmentos, especialmente aqueles que menos se beneficiam de créditos tributários, como consultorias, agências digitais e empresas B2B.

Para quem está no Simples Nacional, é indispensável atenção redobrada. Embora o regime permaneça, existem debates sobre possíveis adequações, principalmente para evitar distorções de competitividade. Pequenos provedores de serviços de tecnologia, marketing e consultoria deverão acompanhar de perto as regulamentações e adaptar suas estratégias de precificação e modelos de negócio.

## Imposto Seletivo: Foco Regulatório

Outro componente relevante é o Imposto Seletivo, voltado para produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente — como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos movidos a combustíveis fósseis. Embora não tenha foco arrecadatório, ele introduz uma camada regulatória que pode influenciar mercados e hábitos de consumo, especialmente no segmento de facilities, automação veicular e setores ligados à sustentabilidade.

Empresas de tecnologia com clientes nesses setores específicos deverão monitorar o impacto nas cadeias produtivas e, se necessário, ajustar soluções de ERP e BI para integrar e evidenciar a nova tributação seletiva e seus efeitos nos relatórios gerenciais e fiscais.

## Justiça Fiscal e Redução das Desigualdades Regionais

A adoção do IVA dual com tributação no destino corrige uma distorção histórica, promovendo arrecadação mais justa entre estados e municípios. Para negócios digitais ou de software, a tributação uniforme facilita a expansão nacional e internacional, reduz disputa jurídica entre entes federados e contribui para um cenário de negócios mais estável.

A menor complexidade e a harmonização fiscal também prometem atrair mais investimentos — tanto nacionais quanto estrangeiros —, estimulando a inovação e a expansão do ecossistema de startups, especialmente na área de SaaS (Software as a Service) e inteligência de dados.

## Tecnologia e Compliance: Adaptação dos Sistemas

A transição exigirá atualização massiva de sistemas ERP, CRM e BI. Empresas fornecedoras deverão acelerar o desenvolvimento de funcionalidades automatizadas para cálculo dos novos tributos, gestão de créditos fiscais, geração de relatórios padronizados e integração com plataformas do governo.

Além disso, o compliance tributário se tornará mais estratégico, pois a transparência dos dados será maior e o cruzamento de informações pelos órgãos de fiscalização será facilitado. O investimento em sistemas robustos, integração entre departamentos e capacitação de equipes passam a ser indispensáveis para empresas de todos os tamanhos.

## Recomendações Práticas Para o Setor de Tecnologia

– Realizar diagnóstico tributário detalhado sobre o impacto da reforma em sua empresa;
– Planejar a atualização dos sistemas (ERP, CRM e BI) para integração com as novas regras fiscais;
– Investir em capacitação das equipes financeira, contábil e comercial para dominar o novo cenário;
– Reavaliar políticas de preços, margens e contratos com clientes B2B e do setor de serviços;
– Manter contato constante com entidades setoriais, consultorias especializadas e órgãos governamentais;
– Promover cultura de compliance e transparência em todas as operações;
– Explorar novas oportunidades de mercado decorrentes da simplificação e expansão dos negócios.

A Reforma Tributária 2025 oferece a chance de reposicionar empresas de tecnologia em um ambiente mais racional, transparente e competitivo. Com adaptação, monitoramento das regulamentações e o uso estratégico de sistemas de gestão e inteligência de dados, é possível transformar desafios em vantagens sustentáveis no novo ciclo fiscal brasileiro.

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